e-Social

O e-Social foi criado por meio do Decreto n.º 8373/2014, numa iniciativa conjunta da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), Caixa Econômica Federal (CEF), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Por meio desse sistema, os empregadores passam a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, tais como: tipo de vínculo, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais, FGTS e informações de Saúde e Segurança do Trabalho.

O envio das informações ao eSocial substituirá o preenchimento, a entrega de formulários e declarações separados a cada órgão do Governo.